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Blockchain e NFT tornam-se provas documentais em processo judicial

Postado em 29/08/2022

Criptomoedas, CBDCs e NFTs

A Blockchain ganhou mais uma característica no Reino Unido. Agora, a nação permite a utilização desta tecnologia para intentar acções em tribunal, citando os envolvidos em casos relacionados com o mercado criptográfico.

A decisão é sem precedentes e deveria estabelecer precedentes para outros processos. Para além da cadeia de bloqueio, os cidadãos podem utilizar fichas não fungíveis (NFT) para validar provas documentais.

A utilização da tecnologia aconteceu num processo judicial envolvendo o desvio de moedas criptográficas de um cliente. De acordo com o processo, Fabrizio D'Aloia perdeu as suas moedas digitais após um alegado ataque de phishing.

O fundador da empresa MicroGame explica que entrou numa plataforma fraudulenta, o que lhe permitiu o acesso directo à sua carteira. Depois disso, o saldo roubado foi transferido para várias trocas.

Usando a blockchain na justiça

O Supremo Tribunal de Inglaterra concedeu a utilização da cadeia de bloqueio para convocar as partes envolvidas num processo judicial. Até agora, tal notificação tinha sido feita por carta, correspondência e fax.

No entanto, o caso envolvendo o proprietário do MicroGame conseguiu utilizar a tecnologia para notificar as trocas e os suspeitos de desviar as suas moedas criptográficas.

Esta é a primeira vez que uma tecnologia de exploração florestal distribuída (DLT) é utilizada para este fim no Reino Unido. Fabrizio D'Aloia apresentou a queixa em tribunal a 24 de Junho de 2022.

Por conseguinte, decidiu processar as pessoas envolvidas, rastreando os dados da transacção. Para além dos suspeitos, coloca como arguidos cinco trocas que alegadamente receberam o saldo roubado, tais como Binance, Poloniex, Gate.io, OKX e Bitkub.

Por conseguinte, o Supremo Tribunal de Inglaterra reconheceu que as moedas criptográficas foram enviadas para as trocas mencionadas no processo judicial. A intenção do criador do MicroGame é recuperar o saldo perdido, propondo o bloqueio dos montantes directamente nas plataformas que receberam as transacções.

Sem ainda uma decisão final sobre o desvio das moedas criptográficas, o processo ainda será julgado pelo Tribunal. Com as provas documentais através da cadeia de bloqueio e NFT aceites pelo organismo, o passo seguinte é solicitar o bloqueio das quantias e a possível restituição. Embora a questão seja nova no Reino Unido, os Estados Unidos já utilizaram a cadeia de bloqueio em casos que envolvem processos judiciais.