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A regulação do mercado de moedas criptográficas deve trazer segurança, dizem os analistas.

Postado em 02/09/2022

Criptomoedas, CBDCs e NFTs

Aprovado em Abril, o projecto de lei aguarda análise da Câmara dos Representantes; peritos avaliam que o sector deve tornar-se mais atractivo

O Projeto de Lei (PL) que regula o mercado de moeda criptográfica no Brasil, além de ditar as diretrizes básicas que servem como ferramentas importantes para o mercado criptoactivo, traz mais segurança para os investimentos e para as Bolsas, que estarão sujeitas ao sistema de licenciamento, avaliam especialistas consultados pela CNN Brasil Business.

Aprovado pelo Senado Federal em Abril, PL 3.825/2019, de autoria do Senador Flávio Arns (Podemos-PR) e redigido pelo Senador Irajá (PSD-TO), aguarda agora análise por parte da Câmara dos Representantes.

A proposta é estabelecer regras para orientar a comercialização de crypto-assets no Brasil, para além de regras de protecção e defesa do consumidor, combate aos crimes financeiros e transparência das operações, a partir de uma série de definições de conceitos, orientações e sistema de licenciamento de trocas, que são as plataformas de compra e venda de cryptos.

Maior segurança

Victor Henrique Martins Gomes, director legal da Foxbit, uma plataforma comercial criptoactiva, destaca a segurança que o enquadramento deve trazer, uma vez que proporciona mecanismos contra o branqueamento de capitais.

“Sabemos que as actividades criptográficas têm sido utilizadas, mesmo por falta de controlo do Estado, para branqueamento de capitais e evasão monetária”, diz ele.

Além disso, um dos crimes mais comuns relacionados com as moedas criptográficas são os esquemas em pirâmide. Os criminosos oferecem geralmente garantias de alta rentabilidade mensal, chamando a atenção dos investidores menos experientes e dos novos jogadores.

O perito salienta que a medida é um bom começo, “na esteira de outros países que já estão a regular estes bens. Desta forma, ele avalia que a modalidade pode esperar mais segurança jurídica, uma acção mais firme do Banco Central (BC) - uma agência que deveria supervisionar e inspeccionar o mercado - na luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais, a evasão cambial, e a possibilidade de o Estado tributar os bens.

Para Gomes, a actual dificuldade de regulação significa que o Estado é incapaz de combater crimes envolvendo moedas criptográficas.

Maior atractividade

A regulamentação também pode aumentar a atractividade deste tipo de investimento.

Para o CEO da Coinext, José Artur Ribeiro, o processo de regulação traz a este mercado os “investidores mais conservadores”. Ribeiro explica que este tipo de investidor é normalmente mais avesso ao risco, ao contrário dos novos investidores que ainda não possuem grandes activos.

Ribeiro salienta que a divulgação de informação e clareza sobre as moedas criptográficas deve também aumentar, facilitando o acesso e a compreensão por parte da população. Além disso, a maior compreensão do bem acaba por impedir o público de cair em fraudes, segundo Ribeiro.

Os dados do IRS apontam que o mercado já tem vindo a crescer. Desde Agosto de 2019, as transacções criptoactivas têm de ser declaradas ao IRS.

Estes registos mostram que o número de indivíduos envolvidos no mercado quase duplicou, de 186.721 no primeiro mês da exigência para 325.066 em Fevereiro deste ano. O número de pessoas colectivas quase quadruplicou, passando de 2.261 para 8.591 no mesmo período.

O volume de negócios do sector cresceu 120 por cento, saltando de R$ 91,4 mil milhões em 2020 para R$ 201,5 mil milhões em 2021. Nos dois primeiros meses deste ano, o volume atingiu R$23,5 mil milhões.

Trocas Licenciadas

Entre as novidades trazidas pela legislação está o licenciamento de Intercâmbios. Luiz Pedro Andrade, analista criptoactivo da casa de análise Nord Research, afirma que a regulamentação das plataformas de negociação traz mais credibilidade às empresas e atrai mais investimentos para as casas.

“O projecto traz também uma concorrência mais justa entre empresas. Antes, qualquer intercâmbio podia negociar no Brasil, e muitas delas não tinham sede local. Com a nova legislação, isto é agora necessário”, salienta Andrade.

O analista avalia a PL como um primeiro passo e acredita que a longo prazo o número de investidores irá crescer ainda mais.